Visão Minifundiária do Poder Politico Galaico!

Os apoios comunitários foram e são vistos como uma importante alavanca para o desenvolvimento económico social das regiões Galaicas.

Apesar dos milhares projectos e candidaturas aos apoios comunitários por parte dos nossos poderes locais aos anteriores quadros comunitários, a grande maioria apresentou resultados insiginficantes e irrisórios a todos os níveis e nas mais diversas matérias de actuação!

Isto claro atendendo ao montante das verbas investidos em proporção ao ganhos e níveis de desenvolvimento sustentável obtidos.

Tudo por falta de união dos poderes locais, falta de visão estratégica a nível local, regional, nacional, europeu e global, falta de prioridades, etc etc

Possivelmente não serei a melhor pessoa para discutir estes assuntos porque requerem bastantes conhecimentos e acima de tudo envolvimento nestas matérias... Mas tenho a perfeita certeza dos principais prejudicados: o povo e toda a região Norte!

Aqui fica um exemplo significativo.

Está formalmente constituída a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, numa cerimónia marcada pelos muitos “recados” ao único município do distrito que fica de fora desta associação, o concelho de Viana do Castelo.

O presidente da Valimar, Francisco Araújo, sublinhou que, por vezes, “é preciso ceder para ganhar”, Rui Solheiro, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho, afirmou que é chegada a altura de “acabar com a mentalidade de minifúndio”,acrescentando que a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho vai continuar “de portas abertas” para receber Viana do Castelo. “Mas que não é por isso que vai deixar de fazer o seu trabalho”. Recorde-se que a sede desta comunidade, que reúne nove dos dez municípios do distrito, fica instalada em Viana do Castelo, no Santiago da Barra.

À margem da cerimónia o secretário de Estado da Administração Local garantiu que a gestão descentralizada dos fundos comunitários caberá unicamente às associações municipais e “não haverá contratualização unilateral” com as autarquias que decidirem permanecer isoladas, como Viana do Castelo.

“As únicas entidades que procederão à gestão descentralizada do quadro comunitário serão as associações de municípios” pelo que “não haverá concursos específicos ou contratualização unilateral com quem não estiver integrado nessas associações”, explicou Eduardo Cabrita.

“Acreditamos que é à escala regional que é possível melhor identificar quais são os projectos estruturantes para a região”, acrescentou, sublinhando que as associações de municípios serão “parceiros” que o Estado sempre auscultará antes de avançar com esses investimentos.

“A lei é democrática, foi aprovada pelo Parlamento, correspondendo ao que é uma velha aspiração de descentralização democrática e afirmação de uma segunda geração do poder local democrático”, afirmou.

Disse ainda que esta lei significa “uma viragem de página”, que acabará com “duas tradições responsáveis pelo atraso do desenvolvimento do País: o centralismo e o bairrismo de vistas curtas”.

“O bairrismo é um aliado do centralismo”, salientou.

No caso do Alto Minho, a Comunidade Intermunicipal criada terá para gerir um bolo de 70 milhões de euros do Programa Operacional Regional do Norte.

Defensor Moura já disse que 18 por cento desta verba está prevista para Viana do Castelo e manifestou-se convicto de que o município não perderá esse dinheiro, mesmo ficando de fora da Comunidade Intermunicipal.

No entanto, Eduardo Cabrita garantiu que “não há qualquer verba afecta a qualquer município” em particular.

Moura: Lei do associativismomunicipal cria “uma monstruosidade” no distrito
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Defensor Moura (PS), já reagiu e acusou o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, de ter criado “uma monstruosidade” com a nova lei do associativismo municipal.

“Uma lei pode ser muito perfeita, muito bem imaginada pelo senhor secretário de Estado e pela Associação Nacional de Municípios mas, quando produz a monstruosidade que é a sua aplicação no distrito de Viana do Castelo, é uma lei que envergonha quem a fez”, referiu Defensor Moura.

O autarca não se conforma com o princípio de representatividade “um município, um voto” previsto na lei e, por isso, recusa a integração de Viana do Castelo na Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, constituída oficialmente pelos restantes nove municípios do distrito.

Moura alega que, com aquele princípio, “os seis municípios mais pequenos [do distrito], apesar de terem em conjunto bem menos de um terço dos eleitores, ficam com maiorias absolutas no Conselho Executivo e na Assembleia Intermunicipal, podendo tomar todas as decisões e assumir compromissos da Comunidade, à margem da vontade dos representantes de mais de dois terços dos eleitores”.

“Paradoxalmente, para responder pelas despesas de pessoal e pelas eventuais dívidas da Comunidade, a estranha proposta legislativa propunha que tais encargos fossem divididos de acordo com a população residente em cada um dos municípios”, acrescenta. Defensor Moura só aceita a integração na Comunidade se a representatividade de cada município for proporcional ao seu peso populacional. Defensor Moura reiterou que o município não deixará de receber uma fatia deste bolo, considerando que a verba está reservada para a área do Alto Minho “e não para quem vai gerir” a Comunidade Intermunicipal.

“O senhor secretário de Estado [Eduardo Cabrita] não tutela os fundos comunitários e não deve estar muito bem informado sobre os montantes envolvidos para as autarquias da região Norte”, disse.

“Por isso, os comentários dele valem o que valem”, rematou Defensor Moura.

PSD reforça posição com as afirmações do secretário de Estado em Viana do Castelo

A oposição à Câmara socialista de Viana do Castelo já se manifestou em relação aos recados deixados pelo Secretario de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita pela não adesão à comunidade Intermunicipal, que esta Quarta-feira ficou formalmente constituída, numa cerimónia realizada no Castelo Santiago da Barra. Eduardo Teixeira, presidente da Distrital do PSD diz que ainda espera que Defensor Moura, presidente da autarquia “coloque à frente de tudo os interesse do concelho e do distrito”.

Também a Comissão Politica Concelhia do PSD de Viana do Castelo, diz partilhar da posição do Secretario de Estado, Eduardo Cabrita ao alertar, “que o QREN é um grande desígnio estratégico na qualificação dos Alto Minhotos, num panorama de valorização da igualdade de oportunidades, considerando fundamental a integração de Viana do Castelo”. António Amaral reafirma que “esta atitude da autarquia de Viana é um grave erro político”.

Rui Solheiro é potencial candidato à presidência

A presidência da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho poderá vir a ser assumida por Rui Solheiro, o autarca de Melgaço e actual presidente da Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho e da Federação Distrital socialista. De acordo com uma fonte ligada ao processo, os dois lugares da vice-presidência da associação poderão vir a ser divididos entre o social-democrata Francisco Araújo, presidente da Valimar e da Câmara de Arcos de Valdevez, e o autarca do CDS-PP de Ponte de Lima, Daniel Campelo.

Rui Solheiro diz apenas que, nesta altura, “todos são candidatos” à liderança da Comunidade Intermunicipal, mas não tem dúvidas de que, na altura da eleição, vai haver consenso entre os nove autarcas do distrito.

A data da eleição ainda não foi agendada, devendo ser feita na primeira reunião após a constituição formal da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho. Uma reunião que, tal como a lei determina, só será agendada depois da publicação, em Diário da República, da constituição da Comunidade.

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